Nota do Poder Legislativo de São Miguel do Guamá
O Poder Legislativo de São Miguel do Guamá reafirma seu compromisso com a democracia e o respeito à vontade popular. O projeto de lei recentemente aprovado foi apresentado de forma transparente, amplamente divulgado e recebeu o aval da maioria da Câmara Municipal.
Nosso sistema garante o direito de questionar, propor, criticar e recorrer às instâncias legais. Caso o prefeito vete a proposta, caberá à Câmara a análise do veto. Se sancionada, a nova lei poderá ser questionada judicialmente por quem se sentir prejudicado, como prevê o Estado Democrático de Direito.
Como é de amplo conhecimento, os festejos religiosos realizados nas comunidades da zona rural são tradicionalmente promovidos por católicos e evangélicos — por isso, essas denominações foram mencionadas no texto da lei. No entanto, não há qualquer impedimento para que o benefício se estenda a outras manifestações religiosas que requeiram o mesmo respeito e proteção.
Acreditamos que garantir, ao menos, um dia de paz para a realização de festejos religiosos é uma medida justa e equilibrada.
