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- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
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- PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
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- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
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- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
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- PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o art. 30 da lei municipal nº 164/2009, modificado pela lei nº 287/2015 e estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui como feriado municipal o dia de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel do Guamá/PA, a ser comemorado no dia 29 de Setembro de cad ano e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
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- PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera o art. 30 da Lei Municipal Nº 164/2009, modificado pela Lei Nº 278/2015 e estabelece processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
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- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 7º e suprime o art. 8º, acrescenta o art. 11-A na Lei Municipal nº 307/2015, de 20 de julho de 2015, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Considera de Utilidade Pública a Associação Cristo Rei do Universo)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
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- PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de São Miguel do Guamá, na forma que especifica)
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de São Miguel do Guamá, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no município, e dá outras providências)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o “IPTU SOCIAL” que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de São Miguel do Guamá (REFIS MUNICIPAL 2022), e dá outras providências)
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- ATA DA SESSÃO COMEMORATIVA ALUSIVA AO MÊS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA SESSÃO COMEMORATIVA ALUSIVA AO MÊS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
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- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental “São Pedro” para escola municipal de ensino fundamental “Pedro Chaves do Nascimento” e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais) no orçamento do município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro de 2022)
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental ‘presidente Castelo Branco’ para escola municipal ‘Maria Raimunda da Silva’ e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental “Presidente Castelo Branco” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Maria Raimunda da Silva” e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará)
- PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Miguel do Guamá-PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do centro municipal educacional e terapêutico especializado no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a implementação e organização do programa ProFuturo no âmbito do executivo municipal e dá outras providências)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE JULHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 15 DE JULHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 15 DE JULHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate as endemias (ACE) )
- PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Acrescenta o número de cargos descritos no anexo III da lei municipal Nº 255/2013)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Cria o sistema municipal de consignações dispondo sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do município, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental “Isaías Gil de Oliveira” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Afonso Felix Damasceno” e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamenta “Alacid da Silva Nunes” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Leopoldo Ramos” e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental “Isaías Gil de Oliveira” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Afonso Felix Damasceno” e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 145.000,00)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2022
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre regulamentação da cessão de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e entidades públicas e dá outras providências)
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de tratores, implementos e máquinas agrícolas as Associações e Cooperativas de Agricultores, Quilombolas e Ribeirinhos, para a gestão e execução de serviços agrícolas para seus sócios e cooperados do Município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 424/2022, de 22 de junho de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, de auxílio emergencial para os comerciantes ocupantes/permissionários do mercado municipal Januário Carlos Gondim Filho de São Miguel do Guamá durante o período de reforma)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Criação, acrescenta e alteração de nome de cargo descritos no anexo II e III da Lei Municipal nº 255/2013, no anexo I da Lei Municipal nº 370/2019
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, a taxa de limpeza pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências)
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material biológico para exames, pelo laboratório de análises clínicas conveniados com o Municipal de São Miguel do Guamá – Pará e dá outras providências)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a lei orçamentária anual – LOA para o município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Regulamenta os benefícios eventuais da política de assistência social do município de São Miguel do Guamá-PA, e dá outras providências)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor até o limite de 810.000,00 no orçamento do município de São Miguel do Guamá)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 104 da Lei Complementar Municipal nº 001/1994, de 30 de dezembro de 1994)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providência)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição e Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS, e dá outras providências)
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo – SEMUG, e dá outras providências)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera o anexo III da lei nº 352/2017, que define os perímetros da zona urbana e de expansão urbana do Distrito Sede, cria os núcleos urbanos dos Distritos do Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a extinção dos cargos de recepcionista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo e braçal da administração pública municipal e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Altera a lei complementar nº 001/94 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do municípios de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 038/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Dá nova redação §6º do artigo 20 da lei orgânica do município de São Miguel do Guamá)
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 037/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 24 da lei orgânica do município de São Miguel ddo Guamá)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 008/2021, de 03.03.2021, e dá outras providências)
- INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem e dá outras providências)
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 036/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 28, caput, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá/PA)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)
- MOÇÕES 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
- LEI Nº 349/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018- 2021 para o Município de São Miguel Do Guamá, e estabelece outras providências)
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 449/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa Orçamentária Anual do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- LEI PROMULGADA Nº 445/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Denomina “Praça Antônio Márcio dos Santos Soares”, o espaço livre sem denominação, localizado na Estrada da Fortaleza, em frente ao Corpo de Bombeiros de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)
- LEI PROMULGADA Nº 444/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Considera de utilidade Pública o Centro de Apoio, Orientação e Recuperação – Jovens Livres)
- LEI MUNICIPAL Nº 420/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 412/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 411/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do município de são Miguel do Guamá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
- LEI Nº 410/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2022-2025 para o município de São Miguel do Guamá, e estabelece outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 393/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 008/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São Miguel do Guamá/PA, nos termos do inciso IX do artigo 387 da constituição federal e dá outras providências)
- LEI Nº 385/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Miguel do Guamá/PA, para o exercício de 2021/2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 384/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 383/2020, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de são Miguel do Guamá do estado do Pará, para o exercício financeiro 2020)
- LEI Nº 001/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Guamá e do estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
- LEI Nº 372/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abertura de crédito especial adicional por anulação)
- LEI MUNICIPAL Nº 371/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 369/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Município de São Miguel do Guamá – PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 368/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa da lei orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 360/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 358/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Município de São Miguel do Guamá-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 351/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Dispõe sobre a lei orçamentária anual – loa para o município de são Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2018 e estabelece outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 350/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 346/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- LEI Nº 005/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São Miguel do Guamá, nos termos do inciso IX da constituição federal, e dá outras providências)
- LEI Nº 335/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de São Miguel do Guamá/PA, para o exercício de 2017/2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 011/2016, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 (Institui a comenda Luiz Gaspar Vilela Machada e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 329/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 325/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre criação do conselho municipal do direito do negro, e dá outras providências)
- LEI Nº 319/2016, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 318/2016, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária anual do município de São Miguel do Guamá, estado do Pará, para o exercício financeiro 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 309/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 296/2015, DE 26 DE MAIO DE 2015 (Denomina avenida do Trabalhador Ivo Alves Barbosa o logradouro conhecido como Estrada São Miguel, localizado no Bairro Industrial (Vila França))
- LEI Nº 390/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015 (Institui o conselho municipal da juventude no município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
- LEI Nº 286/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 267/2014, DE 21 DE JULHO DE 2014 (Institui o dia municipal de pacto pelo educação, no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 275/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 260/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de São Miguel do Guamá para o período 2014-2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 245/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Concede pensão especial ao servidor Sr. José Siman de Oliveira e dá outras providências)
- LEI Nº 217/2011, DE 14 DE AGOSTO DE 2011 (Institui a política antidrogas nas escola da rede pública e privada no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- LEI Nº 225/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização de entidades representativas dos estudantes de ensino fundamental e médio no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- LEI Nº 226/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal de São Miguel do Guamá)
- LEI Nº 227/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a criação da casa do estudante universitário de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- LEI Nº 229/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Cria o programa de apoio ao estudante do ensino superior ou médio profissionalizantes – PAE-SMG e dá outras providências)
- LEI Nº 230/2011, DE 29 JULHO DE 2011 (Fixa com fulcro no artigo 29, inciso IV, alínea “d” da constituição federal de 1988; artigo 10, parágrafo 1º e artigo 11, inciso I, da Lei Orgânica Municipal de São Miguel do Guamá)
- LEI Nº 219/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Torna obrigatória a inclusão de estudos sobre o uso de drogas e dependências química nos conteúdos do ensino fundamental nas escolas do município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- LEI Nº 220/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Considera de utilidade pública municipal a congregação irmãs carmelitas evangelizadora de Santa Terezinha do Menino Jesus)
- LEI Nº 218/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (Torna obrigatória a inclusão de estudos sobre o uso de drogas e dependência química nos conteúdos do ensino fundamental nas escolas do município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- LEI Nº 200/2010, DE 21 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre alteração dos artigos 8º e 9º, da lei nº 121/2006, e § 2º do art. 1º da lei nº 172/2009, e dá outras providências)
- LEI Nº 201/2010, DE 21 DE MAIO DE 2010 (Institui o dia municipal do associativismo no município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 190/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Reconhece de utilidade pública a associação solidária Padre Ângelo Maria de Bernard, do município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
- LEI Nº 192/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Estabelece o dia municipal da água no município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 194/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Institui a semana municipal do meio ambiente e o dia municipal do meio ambiente do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 184/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 (Autoriza o executivo municipal a firmar convênio, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA e o Estado do Pará – através da polícia militar e dá outras providências)
- LEI Nº 186/2010, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 (Cria o dia e a semana municipal do portador de deficiência física no município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 179/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico e social – COMDES, e dá outras providências)
- LEI Nº 174/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Reconhece de utilidade pública a associação dos moradores remanescentes de quilombos da comunidade Menino Jesus)
- LEI Nº 175/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Reconhece de utilidade pública a associação dos quilombolas da comunidade Nossa Senhora de Fátima do Crauateua)
- LEI Nº 176/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Reconhece de utilidade pública a associação dos moradores e produtores rurais da comunidade quilombola Santa Rita de Barreira)
- LEI Nº 172/2009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre alteração dos artigos 1º parágrafo único do art. 1º, 2º, 3º e 4º, e acrescentam-lhes os §§ 1º e 2º ao art. 1º da lei nº 121/2006, e dá outras providências)
- LEI Nº 171/2009, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui a semana e o dia municipal da consciência negra do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 166/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 (Institui o Hino Oficial do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 156/2009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS)
- LEI Nº 097/2004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (Cria a unidade fiscal do município – U.F.M – no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- LEI Nº 070/2003, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003 (Fixa com fulcro no artigo 29, inciso IV, alínea a da constituição federal de 1988; artigo 70, alínea e da constituição do Estado do Pará; artigo 10, parágrafo 1º e artigo 11, inciso I da Lei Orgânica do município de São Miguel do Guamá)
- LEI Nº 055/2003, DE 07 DE ABRIL DE 2003 (Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública – CIP no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
- LEI Nº 8429/1992, DE 02 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências)
- Category: Licitações
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-00001 (CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE SE PROCEDER A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00011 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS, PARA O VEÍCULO GRAND SIENA ATTRAC 1.4 8V EVO FIRE.FLEX A/G 4P, ANO 2018/2018, PLACA QEQ2598, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00005 (SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, VISLUMBRANDO O DESLINDE DE QUAISQUER QUESTÕES JURÍDICAS RELATIVAS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ – PARÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-00007-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE EM GERAL (MOVEIS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-00006 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COQUETEL, COFFEE BREAK, LANCHES E BRUNCH)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-00005 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-00004 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-00003 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTIAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-00002 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (VAN,CAMINHONETE E CARRO DE PASSEIO) SEM MOTORISTA, COM SEGURO TOTAL, SEM COMBUSTÍVEL E COM QUILOMETRAGEM LIVRE)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00010 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEO LUBRIFICANTE)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-00001 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTIAL AQUISIÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E OUTROS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00009 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE EM CARRO SOM PARA USO DE INFORMATIVOS, EVENTOS E REUNIÕES INTINERANTE)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE CENTRAL DE AR)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00004 (SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, VISLUMBRANDO O DESLINDE DE QUAISQUER QUESTÕES JURÍDICAS RELATIVAS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE GUAMÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ALUGUEL DE PUBLIC ADDRES (PA SOM) E ALUGUEL DE ILUMINAÇÃO COMPLETA PARA O USO DE EVENTOS E REUNIÕES INTINERANTES)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, GELO E REFRIGERANTE PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MALHARIA E PINTURAS EM VESTUÁRIOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA CAMÂRA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00002 (DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE INFRAESTRUTURA 100% EM FTTX (FIBRA ÓTICA )PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-00002-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COQUETEL, COFFEE BREAK, LANCHES E BRUNCH)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS GERAÇÃO E-CONTAS TCM/PA,GESTOR DE NOTAS FISCAIS E LICITAÇÕES)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2020-00001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- DISPENSA Nº 7/2021-000020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TIRAR CÓPIA E DIGITALIZAR DOCUMENTOS E PROCESSSOS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTABILIDADE)
- DISPENSA Nº 7/2021-000019 (CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇAO E PEQUENOS REPAROS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA)
- DISPENSA Nº 7/2021-000018 (AQUISIÇÃO DE SMART TV)
- CONVITE Nº 1/2021-0001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 07 LUGARES)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00007-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE EM GERAL (MOVEIS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS))
- DISPENSA Nº 7/2021-000017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL)
- DISPENSA Nº 7/2021-000016 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF PARA FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00007 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE EM GERAL (MOVEIS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTIVOS))
- DISPENSA Nº 7/2021-000015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, GELO E REFRIGERANTE PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL)
- DISPENSA Nº 7/2021-000014 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES DE VIAGENS AÉREAS)
- DISPENSA Nº 7/2021-000013 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ALUGUEL DE PUBLIC ADDRES (PA SOM)E ALUGUEL DE ILUMINAÇÃO COMPLETA PARA USO DE EVENTOS E REUNIÕES INTINERANTE)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00006-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COQUETEL, COFFEE BREAK, LANCHES E BRUNCH)
- PREGÃO PRESENCIAL N 9/2021-00006 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COQUETEL, COFFEE BREAK, LANCHES E BRUNCH)
- DISPENSA Nº 7/2021-00012 (AQUISIÇÃO DE PNEUS E CAMARA DE AR PARA AUTOMÓVEL, PARA MANUNTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA)
- DISPENSA Nº 7/2021-00011 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE CENTRAL DE AR)
- DISPENSA Nº 7/2021-00009 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- DISPENSA Nº 7/2021-00008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ÓLEO LUBRIFICANTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS)
- DISPENSA Nº 7/2021-00007 (AQUISIÇÃO DE KIT DE CARTEIRA VEREADOR COM BRASÃO DA REPÚBLICA E MEDALHA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIUEL DO GUAMÁ/PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00005-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COQUETEL, COFFEE BREAK, LANCHES E BRUNCH)
- DISPENSA Nº 7/2021-00006 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA)
- DISPENSA Nº 7/2021-00005 (CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MALHARIA E PINTURAS EM VESTUÁRIOS)
- DISPENSA Nº 7/2021-00010 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00004-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E OUTROS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00003-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00004 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENZAÇÃO E OUTROS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00003 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTIVA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00002-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: MICROCOMPUTADORES (CPU), MONITORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, EQUIPAMENTOS CORRELATOS RECARGA DE CARTUCHOS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM REDE, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS)
- DISPENSA Nº 7/2021-00004 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO DE IMPRESSORA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA,)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO)
- DISPENSA Nº 7/2021-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ)
- DISPENSA Nº 7/2021-00002 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DISPONIBBILIZAÇÃO DE LINK DE ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE INFRESTRUTURA 100% EM FTTX FIBRA OPTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-00003-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E OUTROS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-00004-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA)
- DISPENSA Nº 7/2021-00001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SISTEMAS SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA)
- DISPENSA Nº 7/2020-0009 (AQUISIÇÃO DE MATÉRIAL PERMANENTE)
- DISPENSA Nº 7/2020-0008 (AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT)
- DISPENSA N° 7/2020-00007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS, PARA O VEÍCULO GRAND SIENA ATTRAC 1.4 8V EVO FIRE.FLEX A/G 4P)
- DISPENSA Nº 7/2020-00006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE CENTRAL DE AR)
- DISPENSA Nº 7/2020-00005 (AQUISIÇÃO DE MÁSCARA RESPIRATÓRIA E ÁLCOOL EM GEL PARA DOAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-00003 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E OUTROS)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2020-00004-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA)
- DISPENSA Nº 7/2019-00004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE EM CARRO SOM E ALUGUEL DE PUBLIC ADDRES (PA SOM) PARA USO DE EVENTOS E REUNIÕES INTINERANTE)
- DISPENSA Nº 7/2020-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ÓLEO, LUBRIFICANTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-00001 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2019-00010-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: MICROCOMPUTADORES (CPU), MONITORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, EQUIPAMENTOS CORRELATOS RECARGA DE CARTUCHOS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM REDE, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00004-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E OUTROS)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2019-00003-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA)
- DISPENSA Nº 7/2020-00002 (DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE INFRAESTRUTURA 100% EM FTTX (FIBRA OPTICA)
- DISPENSA Nº 7/2020-00001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-00003 (SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00010-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: MICROCOMPUTADORES (CPU), MONITORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, EQUIPAMENTOS CORRELATOS RECARGA DE CARTUCHOS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM REDE, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00009-SRP (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP DE 13 KGS (GÁS DE COZINHA))
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2019-00006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008-SRP (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP DE 13 KGS (GÁS DE COZINHA))
- DISPENSA N° 7/2019-00009 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002 (LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM))
- DISPENSA Nº 7/2019-00008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICIDADE EM CARRO SOM E AFINS)
- DISPENSA Nº 7/2019-00007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUEL DE MESAS, CADEIRAS, CAIXA TÉRMICA E TENDAS)
- DISPENSA Nº 7/2019-00006 (AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GELO E REFRIGERANTES PARA SERVIR NOS EVENTOS DA CÂMARA E PARA CONSUMO DURANTE AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ)
- INEXIGIBILIDADE N° 6/2019-00005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00005-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COQUETEL, COFFE BREAK, LANCHES E BRUNCH)
- DISPENSA Nº 7/2019-00005 (AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ÓLEO LUBRIFICANTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-00002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COQUETEL, COFFE BREAK, LANCHES E BRUNCH)
- DISPENSA Nº 9/2019-00004 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00004-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E OUTROS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00003-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA)
- DISPENSA Nº 7/2019-00003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS, PARA VEÍCULO GRAND SIENA ATTRAC 1.4 8V EVO FIRE FLEX)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00002 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00001 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO)
- DISPENSA Nº 7/2019-00002 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWEARE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEÁRTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS)
- DISPENSA Nº 7/2019-00001 (DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE INFRAESTRUTURA 100% EM FTTX (FIBRA OPTICA))
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00003 (SERVIÇOS PROFICIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AS COMISSOES DE LICITAÇÕES E SERVIÇOS DE PREGOEIRO NA INTEGRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002 (LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS AREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM))
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2018 (SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/20180308-01 (AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2018 (SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/20180204-01 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2018050301-01 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/20182601-01 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/20182601-01 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/20180102-01 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (MARMITAS E LANCHES))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/20182502-01 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E OUTROS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-110101 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 040101/2018 (LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/20182501-01 (PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI))
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 5/20172504-01 (AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA)
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