Na nossa próxima sessão, vamos votar um projeto importante enviado pelo Poder Executivo: o que institui o REFIS 2025 o Programa de Recuperação Fiscal de São Miguel do Guamá.
Esse projeto tem como objetivo ajudar quem está com dívidas junto à Fazenda Municipal, oferecendo descontos em multas e juros, além de condições facilitadas de parcelamento.
É uma medida que busca garantir justiça fiscal e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação do município
algo fundamental pra manter os serviços funcionando e as contas públicas equilibradas.
A sessão começa às nove da manhã e você pode acompanhar ao vivo pelas nossas redes sociais ou vir participar presencialmente aqui no plenário.
Contamos com você!l