Comissões

2021-2022

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Cláudio Castelo Branco de Sousa junior
Relator: José Gleison da Silva Conceição
Membro: Marcos Diego Neves Pereira

COMPETÊNCIA:
I – manifestar-se, para efeitos de admissibilidade e tramitação, sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições ou processos que tramitarem pela Câmara, com exceção dos que, pela própria natureza, independam de parecer;
II – os assuntos de natureza constitucional ou jurídica que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento;
III – elaborar a redação final das proposições em geral, ressalvadas as exceções regimentais;
IV – manifestar-se sobre vetos do Poder Executivo.

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Presidente: José Erisvaldo Jucá da Silva
Relator: Antonio Isomar dos Santos Soares
Membro: Marcos Diego Neves Pereira

COMPETÊNCIA:
I – proposições referente à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do Município, e acarretem responsabilidades para o erário municipal;
II – a Proposta Orçamentaria do Município, sugerindo ou promovendo, as modificações necessárias e sobre as emendas que lhe forem apresentadas;
III – as proposições que forem os vencimentos do funcionalismo;
IV – elaborar a redação final dos projetos de lei orçamentária, bem como dos projetos previstos nos incisos V, VI e VII deste artigo;
V – a iniciativa de projeto de decreto legislativo relacionado à aprovação ou não do parecer prévio do Tribunal de Contas do Município sobre as contas do Poder Executivo;
VI – a iniciativa de projeto de lei fixando os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ou equivalentes, para vigorar na gestão seguinte;
VII – a iniciativa de projeto de Resolução fixando os subsídios dos Vereadores, para viger na legislatura seguinte;

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

Presidente: Robson Mafra Carvalho
Relator: Ozéias Freitas Correa
Membro: Ana Domingas Pontes de Almeida

COMPETÊNCIA:
I) todas as proposições e matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, as artes, ao patrimônio histórico, à cultura, aos esportes, ao turismo e ao lazer da população;
II) todas as proposições que versarem sobre a instituição de honrarias e prêmios.

COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente: Eliezio Sidney Damasceno da Silva
Relator: Jose da Silva Ferreira
Membro: Antonio Isomar dos Santos Soares

COMPETÊNCIA:
I) todas as proposições e matérias relativas ao cadastro territorial do Município e planos gerais ou parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo;
II) todas as posições e matérias relativas aos serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão municipal e a planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, quer diretamente, quer por intermédio das autarquias ou entidades paraestatais;
III) todas as proposições e matérias atinentes à realização de obras e serviços públicos e ao seu uso e gozo, à venda, hipoteca, permuta ou à outorga de direito real de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Município.

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: Jose Gleison da Silva Conceição
Relator: Robson Mafra Carvalho
Membro: Cláudio Castelo Branco de Sousa Junior

COMPETÊNCIA:
I) todas as proposições e matérias relativas à higiene, à saúde pública e a assistência social;
II) todas as proposições e matérias atinentes à prestação, pelo Município, de assistência médico-hospitalar e de serviços de pronto socorro aos seus servidores ou à população;
III) todas as proposições que digam respeitos às comissões sanitárias de fabricação, beneficiamento ou comercialização de produtos ou gêneros alimentícios;
IV) – todas as proposições e matérias que versarem sobre a profilaxia sanitária, em seus variados aspectos.

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Presidente: Jose Erisvaldo Jucá da Silva
Relator: Antonio Isomar dos Santos Soares
Membro: Robson Mafra Carvalho

COMPETÊNCIA:
I) todas as proposições e matérias relativas e comercialização de gêneros hortifrutigranjeiros;
II) todas as proposições e matérias que digam respeito ao comércio, a indústria e as atividades de prestação de serviços;
III) proposições e matérias relativas ao abastecimento e preços de atualidades de primeira necessidade, bem como de quaisquer mercadorias que sejam consumidas pelos munícipes da capital;
IV) colaborar com medidas legislativas e campanhas publicitárias tendentes a melhorar a distribuição e comercialização de gêneros alimentícios;
V) receber, analisar, avaliar e encaminhar reclamações, consultas, e sugestões apresentadas por consumidores ou entidades representativas, transformando-as em medidas legislativas, dentro do âmbito da sua competência constitucional.

COMISSÃO DE TRANSPORTE, SISTEMA VIÁRIO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Presidente: Ana Domingas Pontes de Almeida
Relator: Ozéias Freitas Correa
Membro: Amilton Leocádio dos Santos

COMPETÊNCIA:
I) opinar sobre todas as proposições e matérias relacionadas, direta ou indiretamente, com transporte coletivos ou individuais, a frete e os de cargas, à sistematização das vias urbanas e estradas municipais e a respectiva fiscalização, bem assim com os meios de comunicação;
II) opinar sobre todas as proposições e matérias que digam respeito ao controle de poluição ambiental, em todos os seus aspectos, à proteção da vida humana e à preservação dos recursos naturais.

COMISSÃO DE AGRICULTURA

Presidente: Eliezio Sidney damasceno da Silva
Relator: Ozeias Freitas Correa
Membro: Jose da Silva Ferreira

COMPETÊNCIA:
I) opinar a respeitos de proposições e assuntos relativos à agricultura e a economia agrícola em geral;
II) estudar, pesquisar e debater temas relacionados com as matérias de sua competência.

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente: Eliezio Sidney Damasceno da Silva
Relator: Rosivaldo Barbosa de Lima
Membro: Paulo Luis Rodrigues Nunes

COMPETÊNCIA:
I) zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do poder legislativo, atuando no sentido da preservação, pelos Vereadores, da dignidade do mandato parlamentar;
II) cuidar da observância dos preceitos regimentais, legais e constitucionais aplicáveis ao vereadores;
III) receber e processar a denúncia contra Vereadores de que trata o art 25 deste Regimento;
IV) instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos de transgressão a norma regimental;
V) julgar os acusados, propor a aplicação ou aplicar a medida disciplinar, conforme o estabelecido nos artigos 25 a 29 deste regimento;
VI) responder às consultas da Mesa, de comissões e de vereadores sobre matérias de sua competência.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Presidente: José Gleison da Silva Conceição
Relator: Ana Domingas Pontes de Almeida
Membro: José da Silva Ferreira

COMPETÊNCIA:
I) opinar sobre todas as proposições relativas a: violência urbana e rural, direitos da criança e do adoslescente, relações humanas, luta contra qualquer discriminação racial e econômica, sistema penitenciário e egressos, políticas sociais e públicas, defesa dos direitos individuais e coletivos, assistência social oficial, referente à familia, à mulher, ao idoso e ao portador de deficiêbncia e preservação e combate as drogas;
II) estudar, pesquisar e debater temas relacionados com as matérias de sua competência.

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