1 – Como posso solicitar uma audiência pública ou participar de sessões plenárias?
Para solicitar uma audiência pública, o cidadão pode apresentar um requerimento escrito à Mesa Diretora da Câmara, com a justificativa e os temas a serem abordados. As sessões plenárias são abertas ao público e acontecem conforme o calendário legislativo disponível no site ou sede da Câmara.
2 – Qual é o procedimento para registrar uma reclamação sobre serviços públicos municipais?
As reclamações podem ser feitas pessoalmente na Ouvidoria da Câmara, pelo telefone oficial, ou por meio de um formulário disponível no site. É importante descrever a situação e fornecer dados para acompanhamento.
3 – Como faço para agendar uma reunião com um vereador?
O agendamento pode ser realizado diretamente no gabinete do vereador ou pelo telefone de contato da Câmara, informando o assunto e a disponibilidade.
4 – A Câmara oferece programas ou projetos de apoio para pequenos empreendedores?
Sim, a Câmara apoia iniciativas de incentivo ao empreendedorismo, promovendo parcerias com instituições locais para capacitação e acesso a linhas de crédito. Consulte a agenda de projetos em andamento.
5 – Como acessar informações sobre projetos de lei em tramitação?
As informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara e podem ser consultadas presencialmente na Secretaria Legislativa.
6 – É possível solicitar cópias de leis e decretos municipais?
Sim, os documentos podem ser solicitados presencialmente na Secretaria Legislativa ou baixados do site oficial, onde estão arquivadas leis e decretos.
7 – Quais são os requisitos para apresentar uma proposta de iniciativa popular?
A iniciativa popular requer o apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado municipal, com assinaturas válidas e identificadas, além da redação formal do projeto.
8 – Como funciona o processo para concessão de títulos de cidadão honorário?
O título é concedido mediante proposta de um vereador e aprovação por maioria simples em sessão plenária, seguida de um ato de entrega em cerimônia oficial.
9 – Onde posso encontrar informações sobre concursos públicos ou oportunidades de trabalho relacionadas à Câmara?
10 – De que forma posso contribuir com sugestões para o orçamento participativo do município?
A Câmara realiza audiências públicas para ouvir a população durante a elaboração do orçamento. As datas e locais são divulgados nos canais oficiais e redes sociais da instituição.
