Dezembro
- Resolução Nº 004/2010: Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e PCCR – plano de cargos, carreira e remuneração de pessoal da câmara municipal de São Miguel do Guamá, PA, e dá outras providências
Março
- Resolução Nº 017/2010: Institui a Comenda “Maria de Nazaré Oliveira (TIA ITA)”, e dá outras providências
- Resolução Nº 016/2010: Institui a Comenda “Maria de Nazaré Oliveira (TIA ITA)”, e dá outras providências
