Autor CR2-admin3
janeiro, 2016
LEI Nº 319/2016, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)
dezembro, 2012
julho, 2011
LEI Nº 225/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização de entidades representativas dos estudantes de ensino fundamental e médio no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
LEI Nº 226/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal de São Miguel do Guamá)
LEI Nº 227/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a criação da casa do estudante universitário de São Miguel do Guamá e dá outras providências)