LEI PROMULGADA Nº 445/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Denomina “Praça Antônio Márcio dos Santos Soares”, o espaço livre sem denominação, localizado na Estrada da Fortaleza, em frente ao Corpo de Bombeiros de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)
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