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Atividades Legislativas

fevereiro, 2024

fev 09 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 (Altera o Anexo II da Lei Municipal Nº 255/2013 de 30 de outubro de 2013 e dá outras providências)

fev 06 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 422/2022 e concede efeito repristinatório ao anexo II da Lei Municipal Nº 255/2013)

fev 02 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2024

janeiro, 2024

jan 30 PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (Denomina “Praça Inácio Ferreira da Silva”, o espaço livre sem denominação, que está em construção, localizado no Bairro Vila Sorriso, município de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)

jan 17 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 (Dispõe sobre a revogação do parágrafo único “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São Miguel do Guamá/PA, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)

jan 16 PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

jan 10 PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei Nº 303/2015 que dispõe sobre a politíca municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, do município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

jan 01 REQUERIMENTOS 2024

jan 01 INDICAÇÕES 2024

dezembro, 2023

dez 20 ATA DA SESSÃO SOELENE DE ENCERRAMENTO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 20 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 19 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 19 PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 255/2013 de 30 de outubro de 2013 e dá outras providências)

dez 13 ATA CONJUNTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) e ECONOMIA E FINANÇAS (CEF), REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 11 PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o “Dia Municipal do Evangélico” e dá outras providências)

dez 11 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Complementar Nº 084/2023, que dispões sobre o Sistema Tributário do Município de São Miguel do Guamá, institui normas de direito tributário e dá outras providências)

dez 06 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 05 PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a prorrogação do auxilio emergencial para os comerciantes ocupante/permissionários do Mercado Municipal Januário Carlos Gondim Filho de São Miguel do Guamá durante o período da reforma)

novembro, 2023

nov 29 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 28 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 20 PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração o art. 16 da Lei Municipal Nº 416/2022 de 24 de Maio de 2022 e dá outras providências)

nov 20 PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração o Art. 6º da Lei Municipal Nº 471/2023 de 06 de julho de 2023 e dá outras providências)

nov 17 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) E ECONOMIA E FINANÇAS (CEF), REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 17 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 17 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de microcrédito de São Miguel do Guamá-Fundo Banco de Mulher e do Conselho Municipal de Microcrédito de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)

nov 13 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 07 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 01 PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a instituir o Programa Escola em Tempo Integral, no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

outubro, 2023

out 25 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 24 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 23 PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa Orçamentária Anual do Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)

out 23 PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 255/2013 de 30 de outubro de 2013 e dá outras providências)

out 18 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 17 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 17 PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Define no âmbito do Município de São Miguel do Guamá, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §3º e §4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 62, de 09 de Dezembro de 2009)

out 11 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 04 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

out 04 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

setembro, 2023

set 27 PAUTA CONJUNTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CEF, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023

set 27 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

set 26 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

set 26 ATA CONJUNTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CECDT E CUOSP, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2023

set 25 PROJETO DE LEI Nº 022/2023,DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa de Leis que “Modifica a nomenclatura do cargo de vigia previsto na legislação municipal para guarda patrimonial municipal e dá outras providências”)

set 25 PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 255/2013 de 30 de Outubro de 2013 e dá outras providências)

set 20 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 19 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 15 PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de São Miguel do Guamá (REFIS MUNICIPAL 2023), e dá outras providências)

set 14 PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)

set 13 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 ATA CONJUNTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CECDT E CUOSP, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 11 PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza Criação no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-vestibular e Preparatório para Ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos, e da Outras Providências)

set 06 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conciliar, Transgredir e Celebrar Acordos Em Processos Administrativos ou Judiciais e Dá Outras Providências)

agosto, 2023

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Institui jornada especial de trabalho de 12HX36H no âmbito do Município de São Miguel do Guamá)

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ)

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação fundiária urbana – REURB – naforma da Lei Federal Nº 13465/2017 no âmbito do Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o festival Cultural de São Miguel do Guamá/PA)

ago 30 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 ATA CONJUNTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CECDT E CA, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 25 PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (ALTERA O ANEXO II. DA LEI MUNICIPAL Nº 255/2013 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

ago 23 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Barão do Rio Branco, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Pereira Santana)

ago 23 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 22 PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Art. 46, anexo I, ornograma 15, e o anexo III da Lei Municipál Nº 255/2013)

ago 21 PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro de 2023)

ago 16 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Município a Doar Ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará de São Miguel do Guamá, Área de Terreno Localizado na Estrada da Fortaleza, S/n, Bairro Perpetuo Socorro, Deste Município, Visando o Benefício da População Local e Dá Outras Providências)

ago 09 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA CCJ, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2023

ago 09 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

ago 08 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

ago 08 PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Dia Municipal em Homenagem aos agentes comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate à Endemias – ACE, no Município de São Miguel do Guamá/PA)

ago 02 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

ago 02 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

ago 02 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

ago 01 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

ago 01 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 02 DE AGOSTO DE 2023

julho, 2023

jul 25 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental ‘Altamira Maria de Oliveira Correa’ para Escola Municipal de Ensino Fundamental ‘Antonio Rodrigues’ e dá outras providências)

jul 18 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 (Considera de Utilidade Pública a Associação de Ministros Evangélicos de São Miguel do Guamá-AMESAM)

jul 12 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2023

jul 12 PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício de 2023)

jul 12 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2023

jul 12 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023, DE 12 DE JULHO DE 2023

jul 12 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023, DE 12 DE JULHO DE 2023

jul 05 ATA CONJUNTA DA REUNIÃ DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 05 DE JULHO DE 2023

jul 05 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2023

jul 04 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2023

junho, 2023

jun 28 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 28 ATA CONJUNTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 27 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 403/2021, de 01.09.2021, adicionando-lhe o inciso IV, ao art. 7º, e dá outras providências)

jun 21 ATA CONJUNTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a instituição e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências)

jun 15 PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município e dá outras providências)

jun 14 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023

jun 14 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023

jun 14 ATA CONJUNTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 14 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS COMERCIANTES OCUPANTES/PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL JANUÁRIO CARLOS GONDIM FILHO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DURANTE O PERÍODO DA REFORMA CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 426/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022)

jun 07 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023

jun 06 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Institui e insere o FESTIVAL DO AÇAÍ no município de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)

maio, 2023

maio 31 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023

maio 31 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Altera o Art 6º, §1º e §3º, da Lei Municipal Nº 315/2015, que dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de São Miguel do Guamá)

maio 24 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o município a doar ao Estado do Pará Área de Terreno localizado no Bairro Padre Alberto Maria Trombini Medindo 10.800 M², para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz e dá outras providências)

maio 19 PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Cria o Conselho Municipal de Turismo da Cidade de São Miguel do Guamá de dá outras providências)

maio 17 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023

maio 16 PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2023)

maio 16 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023

maio 10 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Institui o Dia Municipal em memória às Vítimas da COVID-19, no municipio de São Miguel do Guamá/PA)

maio 10 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023

maio 09 PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Município a Doar a Associação Cristo Rei do Universo, Inscrita Sob o CNPJ Nº 04.350.300/0001- 51, Área de Terreno Localizado na Comunidade Cristo Rei, Zona Rural Deste Município, Visando o Benefício da População Local e dá outras providências)

maio 03 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023

maio 02 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023

abril, 2023

abr 26 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023

abr 25 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências)

abr 19 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023

abr 19 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023

abr 14 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício de 2023)

abr 12 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023

abr 12 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023

abr 05 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

abr 05 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

março, 2023

mar 29 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 22 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 22 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui no município de São Miguel do Guamá/PA, o dia 12 de novembro como o Dia Municipal do Carimbó)

mar 15 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023

mar 15 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023

mar 13 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Altera a estrutura da administração direta do município de São Miguel do Guamá, cria a secretaria municipal de habitação – SEHAB e a secretaria de governo – SEGOV, e dá outras providências)

mar 13 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Denomina “Guilherme Antônio da Costa” o posto de saúde, localizado na rua Frei Miguel, bairro perpétuo Socorro, município de São Miguel do Guamá/PA)

mar 08 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023

mar 08 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023

mar 01 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023

fevereiro, 2023

fev 27 PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui a gratificação de risco de vida aos agentes de trânsito do departamento municipal de trânsito de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui a iniciativa “IDEB na Escola” no âmbito da rede pública de ensino no Município de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)

fev 16 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a denominação da E.M.E.I.F, ‘Doutor Antônio do Carmo Barbosa’ para E.M.E.I.F. ‘José Ferreira de Lira’ e dá outras providências)

fev 15 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 08 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 08 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Art 38 e o Anexo III da Lei Municipal Nº 255/2013)

fev 08 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 06 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui no âmbito do município de São Miguel do Guamá/PA, o mês da Escola Bíblica de Férias)

janeiro, 2023

jan 30 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

jan 30 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

jan 30 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

jan 30 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

jan 27 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

jan 27 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

jan 25 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

jan 25 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

jan 18 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA ANO DE 2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

jan 18 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA ANO DE 2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

jan 18 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

jan 17 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

jan 13 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Município a doar a Polícia Militar do Pará – 9º CIPM (São Miguel do Guamá), área de terreno urbano onde já se localiza o comando, visando à regularização da posse e propriedade e dá outras providências)

jan 04 PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA, DURANTE O BIÊNIO 2023/2024.

jan 04 ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA, DURANTE O BIÊNIO 2023/2024

jan 01 REQUERIMENTOS 2023

jan 01 INDICAÇÕES 2023

dezembro, 2022

dez 16 Lista de Votação

dez 14 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 14 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 13 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 08 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 08 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 02 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 02 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

novembro, 2022

nov 24 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 24 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 18 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 18 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 11 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 11 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 04 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 03 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

outubro, 2022

out 27 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

out 27 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

out 26 PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)

out 21 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

out 21 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

out 14 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

out 13 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

out 07 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

out 07 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

out 07 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

out 07 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

out 06 PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o art. 30 da lei municipal nº 164/2009, modificado pela lei nº 287/2015 e estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

setembro, 2022

set 30 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui como feriado municipal o dia de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel do Guamá/PA, a ser comemorado no dia 29 de Setembro de cad ano e dá outras providências)

set 23 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

set 23 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

set 22 PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera o art. 30 da Lei Municipal Nº 164/2009, modificado pela Lei Nº 278/2015 e estabelece processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

set 16 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

set 15 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

set 09 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 7º e suprime o art. 8º, acrescenta o art. 11-A na Lei Municipal nº 307/2015, de 20 de julho de 2015, e dá outras providências)

set 09 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Considera de Utilidade Pública a Associação Cristo Rei do Universo)

set 08 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

set 08 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

set 08 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

set 08 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

agosto, 2022

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de São Miguel do Guamá, na forma que especifica)

ago 26 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de São Miguel do Guamá, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)

ago 26 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no município, e dá outras providências)

ago 25 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

ago 25 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)

ago 23 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o “IPTU SOCIAL” que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

ago 22 PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de São Miguel do Guamá (REFIS MUNICIPAL 2022), e dá outras providências)

ago 19 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

ago 18 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

ago 11 ATA DA SESSÃO COMEMORATIVA ALUSIVA AO MÊS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ago 11 PAUTA SESSÃO COMEMORATIVA ALUSIVA AO MÊS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ago 11 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ago 11 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ago 05 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

ago 05 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental “São Pedro” para escola municipal de ensino fundamental “Pedro Chaves do Nascimento” e dá outras providências)

ago 04 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

ago 03 PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais) no orçamento do município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro de 2022)

ago 02 PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental “Presidente Castelo Branco” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Maria Raimunda da Silva” e dá outras providências)

ago 01 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

ago 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

julho, 2022

jul 27 PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará)

jul 27 PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Miguel do Guamá-PA e dá outras providências)

jul 18 PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do centro municipal educacional e terapêutico especializado no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

jul 18 PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a implementação e organização do programa ProFuturo no âmbito do executivo municipal e dá outras providências)

jul 15 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2022

jul 15 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2022

jul 15 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE JULHO DE 2022

jul 15 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE JULHO DE 2022

jul 15 PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 15 DE JULHO DE 2022

jul 15 ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 15 DE JULHO DE 2022

jul 12 PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate as endemias (ACE) )

jul 11 PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Acrescenta o número de cargos descritos no anexo III da lei municipal Nº 255/2013)

jul 08 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2022

jul 08 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2022

jul 06 PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Cria o sistema municipal de consignações dispondo sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do município, e dá outras providências)

jul 05 PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental “Isaías Gil de Oliveira” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Afonso Felix Damasceno” e dá outras providências)

jul 05 PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamenta “Alacid da Silva Nunes” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Leopoldo Ramos” e dá outras providências)

jul 05 PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental “Isaías Gil de Oliveira” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Afonso Felix Damasceno” e dá outras providências)

jul 04 PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 145.000,00)

jul 01 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2022

jul 01 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2022

jul 01 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre regulamentação da cessão de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e entidades públicas e dá outras providências)

jul 01 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de tratores, implementos e máquinas agrícolas as Associações e Cooperativas de Agricultores, Quilombolas e Ribeirinhos, para a gestão e execução de serviços agrícolas para seus sócios e cooperados do Município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)

junho, 2022

jun 23 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 23 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 424/2022, de 22 de junho de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, de auxílio emergencial para os comerciantes ocupantes/permissionários do mercado municipal Januário Carlos Gondim Filho de São Miguel do Guamá durante o período de reforma)

jun 15 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022

jun 15 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022

jun 10 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022

jun 10 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Criação, acrescenta e alteração de nome de cargo descritos no anexo II e III da Lei Municipal nº 255/2013, no anexo I da Lei Municipal nº 370/2019

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, a taxa de limpeza pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências)

jun 06 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material biológico para exames, pelo laboratório de análises clínicas conveniados com o Municipal de São Miguel do Guamá – Pará e dá outras providências)

jun 03 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022

jun 03 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022

maio, 2022

maio 27 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022

maio 27 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022

maio 25 PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)

maio 25 PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a lei orçamentária anual – LOA para o município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)

maio 23 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 23 PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 20 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022

maio 20 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022

maio 18 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Regulamenta os benefícios eventuais da política de assistência social do município de São Miguel do Guamá-PA, e dá outras providências)

maio 13 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022

maio 13 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor até o limite de 810.000,00 no orçamento do município de São Miguel do Guamá)

maio 06 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022

maio 06 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022

abril, 2022

abr 29 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022

abr 29 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022

abr 29 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 104 da Lei Complementar Municipal nº 001/1994, de 30 de dezembro de 1994)

abr 27 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)

abr 25 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providência)

abr 20 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022

abr 20 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022

abr 13 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022

abr 13 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022

abr 13 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição e Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS, e dá outras providências)

abr 12 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo – SEMUG, e dá outras providências)

abr 07 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022

abr 07 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022

abr 04 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera o anexo III da lei nº 352/2017, que define os perímetros da zona urbana e de expansão urbana do Distrito Sede, cria os núcleos urbanos dos Distritos do Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

abr 01 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022

abr 01 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022

março, 2022

mar 25 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022

mar 25 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a extinção dos cargos de recepcionista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo e braçal da administração pública municipal e dá outras providências)

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Altera a lei complementar nº 001/94 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do municípios de São Miguel do Guamá e dá outras providências)

mar 18 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022

mar 18 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022

mar 11 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 038/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Dá nova redação §6º do artigo 20 da lei orgânica do município de São Miguel do Guamá)

mar 11 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 037/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 24 da lei orgânica do município de São Miguel ddo Guamá)

mar 04 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022

mar 04 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022

fevereiro, 2022

fev 24 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 24 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 17 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 17 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 10 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 10 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 07 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 07 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 04 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 04 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

janeiro, 2022

jan 24 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 008/2021, de 03.03.2021, e dá outras providências)

jan 24 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem e dá outras providências)

jan 18 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 18 PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 18 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 18 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 18 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 18 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 18 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 18 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

jan 18 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 036/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 28, caput, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá/PA)

jan 17 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

jan 17 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

jan 14 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)

jan 01 MOÇÕES 2022

dezembro, 2021

dez 28 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 28 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 28 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 28 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 15 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 10 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 10 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 19 PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Considera de Utilidade Pública o Centro de Apoio, Orientação e Recuperação-Jovens Livres)

nov 19 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 19 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 12 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 12 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 05 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 05 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

outubro, 2021

out 28 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

out 28 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

out 22 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 22 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 14 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

out 14 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

out 08 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

out 08 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

out 01 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

out 01 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

setembro, 2021

set 24 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

set 24 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

set 17 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

set 17 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

agosto, 2021

ago 27 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ago 27 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ago 19 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

ago 19 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

ago 16 PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina “Praça Antônio Márcio dos Santos Soares”, o espaço livre sem denominação, localizado na Estrada da Fortaleza, em frente ao Corpo de Bombeiros de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)

ago 13 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

ago 13 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

ago 06 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

ago 06 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

ago 02 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

ago 02 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a Segurança Bancária e dá outras providências)

ago 02 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

ago 02 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

ago 02 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

junho, 2021

jun 30 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2021

jun 30 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021

jun 30 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021

jun 25 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021

jun 18 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021

jun 18 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021

jun 11 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021

jun 11 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil de Fundamental “Santa Maria-Matriz e Fundamental” Damaso Franco Ferreira )

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 406, da Lei Municipal nº 322/2016, de 11.03.2016, e dá outras providências)

jun 02 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021

jun 02 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 28 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 28 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 21 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021

maio 21 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021

maio 14 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021

maio 07 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021

maio 07 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil Santo Antônio, para Escola Municipal de Ensino Infantil Prof.ª Marilene dos Santos Barros)

abril, 2021

abr 30 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Institui o Mês “Maio Laranja” sobre a importância da Conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente)

abr 30 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021

abr 23 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021

abr 23 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021

abr 16 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021

abr 09 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 26 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021

mar 26 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021

mar 19 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de São Miguel Guamá em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 357/2018, de 02.05.2018, e dá outras providências)

mar 12 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 26 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 305/2015, de 23.06.2015 e dá outras providências)

fev 19 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 19 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 15 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 15 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 05 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

janeiro, 2021

jan 06 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

jan 06 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

jan 06 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

jan 06 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

jan 01 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021

jan 01 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021

jan 01 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021

dezembro, 2020

dez 29 ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 29 ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 29 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 29 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 23 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 23 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 18 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 18 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 09 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 09 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 02 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 02 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

novembro, 2020

nov 25 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 25 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 18 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 18 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 11 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 11 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 04 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 04 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

outubro, 2020

out 29 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

out 29 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

out 21 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

out 21 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

out 14 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

out 14 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

out 07 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

out 07 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 30 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

set 30 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

set 23 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

set 23 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

set 16 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

set 16 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

set 09 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

set 09 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

set 02 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

set 02 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 26 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

ago 26 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 19 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

ago 12 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

ago 12 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

ago 05 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

ago 05 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

julho, 2020

jul 22 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2020

jul 20 PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JULHO DE 2020

maio, 2020

maio 20 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020

maio 20 PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020

maio 20 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020

maio 20 PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020

maio 20 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020

maio 20 PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020

maio 20 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020

maio 20 PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020

maio 12 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020

maio 12 PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020

abril, 2020

abr 30 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2020

abr 30 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2020

abr 22 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2020

abr 22 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2020

abr 02 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2020

abr 02 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2020

março, 2020

mar 18 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020

mar 18 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020

mar 11 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2020

mar 11 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2020

mar 04 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 28 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 28 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 20 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 20 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

janeiro, 2020

jan 21 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

jan 21 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

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