Atividades Legislativas
janeiro, 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA ANO DE 2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA ANO DE 2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Município a doar a Polícia Militar do Pará – 9º CIPM (São Miguel do Guamá), área de terreno urbano onde já se localiza o comando, visando à regularização da posse e propriedade e dá outras providências)
PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA, DURANTE O BIÊNIO 2023/2024.
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA, DURANTE O BIÊNIO 2023/2024
dezembro, 2022
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
novembro, 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o art. 30 da lei municipal nº 164/2009, modificado pela lei nº 287/2015 e estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui como feriado municipal o dia de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel do Guamá/PA, a ser comemorado no dia 29 de Setembro de cad ano e dá outras providências)
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera o art. 30 da Lei Municipal Nº 164/2009, modificado pela Lei Nº 278/2015 e estabelece processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 7º e suprime o art. 8º, acrescenta o art. 11-A na Lei Municipal nº 307/2015, de 20 de julho de 2015, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Considera de Utilidade Pública a Associação Cristo Rei do Universo)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de São Miguel do Guamá, na forma que especifica)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de São Miguel do Guamá, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no município, e dá outras providências)
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o “IPTU SOCIAL” que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de São Miguel do Guamá (REFIS MUNICIPAL 2022), e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA SESSÃO COMEMORATIVA ALUSIVA AO MÊS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA SESSÃO COMEMORATIVA ALUSIVA AO MÊS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental “São Pedro” para escola municipal de ensino fundamental “Pedro Chaves do Nascimento” e dá outras providências)
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais) no orçamento do município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental ‘presidente Castelo Branco’ para escola municipal ‘Maria Raimunda da Silva’ e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental “Presidente Castelo Branco” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Maria Raimunda da Silva” e dá outras providências)
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
julho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Miguel do Guamá-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do centro municipal educacional e terapêutico especializado no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a implementação e organização do programa ProFuturo no âmbito do executivo municipal e dá outras providências)
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2022
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JULHO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE JULHO DE 2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE JULHO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 15 DE JULHO DE 2022
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 15 DE JULHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate as endemias (ACE) )
PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Acrescenta o número de cargos descritos no anexo III da lei municipal Nº 255/2013)
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2022
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Cria o sistema municipal de consignações dispondo sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental “Isaías Gil de Oliveira” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Afonso Felix Damasceno” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamenta “Alacid da Silva Nunes” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Leopoldo Ramos” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental “Isaías Gil de Oliveira” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Afonso Felix Damasceno” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 145.000,00)
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2022
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2022
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre regulamentação da cessão de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e entidades públicas e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de tratores, implementos e máquinas agrícolas as Associações e Cooperativas de Agricultores, Quilombolas e Ribeirinhos, para a gestão e execução de serviços agrícolas para seus sócios e cooperados do Município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
junho, 2022
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 424/2022, de 22 de junho de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, de auxílio emergencial para os comerciantes ocupantes/permissionários do mercado municipal Januário Carlos Gondim Filho de São Miguel do Guamá durante o período de reforma)
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Criação, acrescenta e alteração de nome de cargo descritos no anexo II e III da Lei Municipal nº 255/2013, no anexo I da Lei Municipal nº 370/2019
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, a taxa de limpeza pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material biológico para exames, pelo laboratório de análises clínicas conveniados com o Municipal de São Miguel do Guamá – Pará e dá outras providências)
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a lei orçamentária anual – LOA para o município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Regulamenta os benefícios eventuais da política de assistência social do município de São Miguel do Guamá-PA, e dá outras providências)
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor até o limite de 810.000,00 no orçamento do município de São Miguel do Guamá)
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 104 da Lei Complementar Municipal nº 001/1994, de 30 de dezembro de 1994)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providência)
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2022
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição e Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS, e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo – SEMUG, e dá outras providências)
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera o anexo III da lei nº 352/2017, que define os perímetros da zona urbana e de expansão urbana do Distrito Sede, cria os núcleos urbanos dos Distritos do Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a extinção dos cargos de recepcionista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo e braçal da administração pública municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Altera a lei complementar nº 001/94 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do municípios de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 038/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Dá nova redação §6º do artigo 20 da lei orgânica do município de São Miguel do Guamá)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 037/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 24 da lei orgânica do município de São Miguel ddo Guamá)
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
janeiro, 2022
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 008/2021, de 03.03.2021, e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem e dá outras providências)
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 036/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 28, caput, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá/PA)
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)
MOÇÕES 2022
dezembro, 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
junho, 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
março, 2021
fevereiro, 2021
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
janeiro, 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
dezembro, 2020
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
maio, 2020
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2020
abril, 2020
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2020
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
janeiro, 2020
