Projetos de Lei
fevereiro, 2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 (Altera o Anexo II da Lei Municipal Nº 255/2013 de 30 de outubro de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 422/2022 e concede efeito repristinatório ao anexo II da Lei Municipal Nº 255/2013)
janeiro, 2024
PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (Denomina “Praça Inácio Ferreira da Silva”, o espaço livre sem denominação, que está em construção, localizado no Bairro Vila Sorriso, município de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 (Dispõe sobre a revogação do parágrafo único “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São Miguel do Guamá/PA, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei Nº 303/2015 que dispõe sobre a politíca municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, do município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 255/2013 de 30 de outubro de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o “Dia Municipal do Evangélico” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Complementar Nº 084/2023, que dispões sobre o Sistema Tributário do Município de São Miguel do Guamá, institui normas de direito tributário e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a prorrogação do auxilio emergencial para os comerciantes ocupante/permissionários do Mercado Municipal Januário Carlos Gondim Filho de São Miguel do Guamá durante o período da reforma)
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração o art. 16 da Lei Municipal Nº 416/2022 de 24 de Maio de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração o Art. 6º da Lei Municipal Nº 471/2023 de 06 de julho de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de microcrédito de São Miguel do Guamá-Fundo Banco de Mulher e do Conselho Municipal de Microcrédito de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a instituir o Programa Escola em Tempo Integral, no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa Orçamentária Anual do Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 255/2013 de 30 de outubro de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Define no âmbito do Município de São Miguel do Guamá, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §3º e §4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 62, de 09 de Dezembro de 2009)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 022/2023,DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa de Leis que “Modifica a nomenclatura do cargo de vigia previsto na legislação municipal para guarda patrimonial municipal e dá outras providências”)
PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera o anexo II, da Lei Municipal Nº 255/2013 de 30 de Outubro de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de São Miguel do Guamá (REFIS MUNICIPAL 2023), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza Criação no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-vestibular e Preparatório para Ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos, e da Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conciliar, Transgredir e Celebrar Acordos Em Processos Administrativos ou Judiciais e Dá Outras Providências)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Institui jornada especial de trabalho de 12HX36H no âmbito do Município de São Miguel do Guamá)
PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ)
PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação fundiária urbana – REURB – naforma da Lei Federal Nº 13465/2017 no âmbito do Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o festival Cultural de São Miguel do Guamá/PA)
PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (ALTERA O ANEXO II. DA LEI MUNICIPAL Nº 255/2013 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Barão do Rio Branco, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Pereira Santana)
PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Art. 46, anexo I, ornograma 15, e o anexo III da Lei Municipál Nº 255/2013)
PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Município a Doar Ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará de São Miguel do Guamá, Área de Terreno Localizado na Estrada da Fortaleza, S/n, Bairro Perpetuo Socorro, Deste Município, Visando o Benefício da População Local e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o Dia Municipal em Homenagem aos agentes comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate à Endemias – ACE, no Município de São Miguel do Guamá/PA)
julho, 2023
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental ‘Altamira Maria de Oliveira Correa’ para Escola Municipal de Ensino Fundamental ‘Antonio Rodrigues’ e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 (Considera de Utilidade Pública a Associação de Ministros Evangélicos de São Miguel do Guamá-AMESAM)
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício de 2023)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 403/2021, de 01.09.2021, adicionando-lhe o inciso IV, ao art. 7º, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a instituição e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS COMERCIANTES OCUPANTES/PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL JANUÁRIO CARLOS GONDIM FILHO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DURANTE O PERÍODO DA REFORMA CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 426/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Institui e insere o FESTIVAL DO AÇAÍ no município de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Altera o Art 6º, §1º e §3º, da Lei Municipal Nº 315/2015, que dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de São Miguel do Guamá)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o município a doar ao Estado do Pará Área de Terreno localizado no Bairro Padre Alberto Maria Trombini Medindo 10.800 M², para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Cria o Conselho Municipal de Turismo da Cidade de São Miguel do Guamá de dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Institui o Dia Municipal em memória às Vítimas da COVID-19, no municipio de São Miguel do Guamá/PA)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Município a Doar a Associação Cristo Rei do Universo, Inscrita Sob o CNPJ Nº 04.350.300/0001- 51, Área de Terreno Localizado na Comunidade Cristo Rei, Zona Rural Deste Município, Visando o Benefício da População Local e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício de 2023)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui no município de São Miguel do Guamá/PA, o dia 12 de novembro como o Dia Municipal do Carimbó)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Altera a estrutura da administração direta do município de São Miguel do Guamá, cria a secretaria municipal de habitação – SEHAB e a secretaria de governo – SEGOV, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Denomina “Guilherme Antônio da Costa” o posto de saúde, localizado na rua Frei Miguel, bairro perpétuo Socorro, município de São Miguel do Guamá/PA)
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui a gratificação de risco de vida aos agentes de trânsito do departamento municipal de trânsito de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui a iniciativa “IDEB na Escola” no âmbito da rede pública de ensino no Município de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera a denominação da E.M.E.I.F, ‘Doutor Antônio do Carmo Barbosa’ para E.M.E.I.F. ‘José Ferreira de Lira’ e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Art 38 e o Anexo III da Lei Municipal Nº 255/2013)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui no âmbito do município de São Miguel do Guamá/PA, o mês da Escola Bíblica de Férias)
janeiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza o Município a doar a Polícia Militar do Pará – 9º CIPM (São Miguel do Guamá), área de terreno urbano onde já se localiza o comando, visando à regularização da posse e propriedade e dá outras providências)
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o art. 30 da lei municipal nº 164/2009, modificado pela lei nº 287/2015 e estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui como feriado municipal o dia de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel do Guamá/PA, a ser comemorado no dia 29 de Setembro de cad ano e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera o art. 30 da Lei Municipal Nº 164/2009, modificado pela Lei Nº 278/2015 e estabelece processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 7º e suprime o art. 8º, acrescenta o art. 11-A na Lei Municipal nº 307/2015, de 20 de julho de 2015, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Considera de Utilidade Pública a Associação Cristo Rei do Universo)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de São Miguel do Guamá, na forma que especifica)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município de São Miguel do Guamá, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o “IPTU SOCIAL” que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de São Miguel do Guamá (REFIS MUNICIPAL 2022), e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental “São Pedro” para escola municipal de ensino fundamental “Pedro Chaves do Nascimento” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais) no orçamento do município de São Miguel do Guamá, para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino fundamental “Presidente Castelo Branco” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Maria Raimunda da Silva” e dá outras providências)
julho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Miguel do Guamá-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do centro municipal educacional e terapêutico especializado no município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a implementação e organização do programa ProFuturo no âmbito do executivo municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate as endemias (ACE) )
PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Acrescenta o número de cargos descritos no anexo III da lei municipal Nº 255/2013)
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Cria o sistema municipal de consignações dispondo sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental “Isaías Gil de Oliveira” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Afonso Felix Damasceno” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamenta “Alacid da Silva Nunes” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Leopoldo Ramos” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 (Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental “Isaías Gil de Oliveira” para escola municipal de ensino infantil e fundamental “Afonso Felix Damasceno” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 145.000,00)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre regulamentação da cessão de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e entidades públicas e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de tratores, implementos e máquinas agrícolas as Associações e Cooperativas de Agricultores, Quilombolas e Ribeirinhos, para a gestão e execução de serviços agrícolas para seus sócios e cooperados do Município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências)
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 424/2022, de 22 de junho de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, de auxílio emergencial para os comerciantes ocupantes/permissionários do mercado municipal Januário Carlos Gondim Filho de São Miguel do Guamá durante o período de reforma)
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Criação, acrescenta e alteração de nome de cargo descritos no anexo II e III da Lei Municipal nº 255/2013, no anexo I da Lei Municipal nº 370/2019
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, a taxa de limpeza pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material biológico para exames, pelo laboratório de análises clínicas conveniados com o Municipal de São Miguel do Guamá – Pará e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a lei orçamentária anual – LOA para o município de São Miguel do Guamá para o exercício financeiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Regulamenta os benefícios eventuais da política de assistência social do município de São Miguel do Guamá-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor até o limite de 810.000,00 no orçamento do município de São Miguel do Guamá)
abril, 2022
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 104 da Lei Complementar Municipal nº 001/1994, de 30 de dezembro de 1994)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providência)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição e Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS, e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo – SEMUG, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera o anexo III da lei nº 352/2017, que define os perímetros da zona urbana e de expansão urbana do Distrito Sede, cria os núcleos urbanos dos Distritos do Município de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a extinção dos cargos de recepcionista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo e braçal da administração pública municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Altera a lei complementar nº 001/94 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do municípios de São Miguel do Guamá e dá outras providências)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 038/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Dá nova redação §6º do artigo 20 da lei orgânica do município de São Miguel do Guamá)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 037/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 24 da lei orgânica do município de São Miguel ddo Guamá)
janeiro, 2022
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 008/2021, de 03.03.2021, e dá outras providências)
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem e dá outras providências)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 036/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 28, caput, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá/PA)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá/PA, e dá outras providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina “Praça Antônio Márcio dos Santos Soares”, o espaço livre sem denominação, localizado na Estrada da Fortaleza, em frente ao Corpo de Bombeiros de São Miguel do Guamá/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a Segurança Bancária e dá outras providências)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil de Fundamental “Santa Maria-Matriz e Fundamental” Damaso Franco Ferreira )
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 406, da Lei Municipal nº 322/2016, de 11.03.2016, e dá outras providências)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de São Miguel Guamá em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 357/2018, de 02.05.2018, e dá outras providências)
