Janeiro
- Resolução Nº 001/2024: Altera o art. 160, caput, da resolução nº 001/2016, de 14.10.2016, que altera dispositivos da resolução nº 28, de 24/09/1991,, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá
- Projeto de Resolução Nº 001/2024 / Parecer: : Altera o art. 160, caput, da resolução nº 001/2016, de 14.10.2016, que altera dispositivos da resolução nº 28, de 24/09/1991,, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá